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Sorte de Natal Canoas Shopping

2023-11-16 11:52:49

O Canoas Shopping preparou um Natal especial pra você, é a promoção Sorte de Natal.

De 18/11 até 24/12, a cada R$ 250 em compras nas lojas participantes, você troca por 1 cupom para concorrer a um Fiat Pulse zero quilômetro.A troca pode ser feita na Central de Relacionamento de segunda a sábado das 10h às 22h ou domingo das 11h30 às 22h ou a qualquer horário no hotsite da promoção https://promo.spotmetrics.com/CNSNATAL.

Já pensou que maravilha ganhar um carrão novinho em folha de presente de Natal?! Bom demais!

Então aproveite para garantir os presentes de Natal da família, dos amigos e ainda concorrer a esse super presentão!

Confira o regulamento completo e a lista de lojas participantes e aproveite!

_____________________________________________________________________________
REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
NATAL CANOAS SHOPPING
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 04.030651/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO DOS ADMINISTRADORES DO FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO CANOAS SHOPPING CENTER
Endereço: GUILHERME SCHELL Número: 6750
Bairro: CENTRO Município: CANOAS UF: RS CEP:92310-564
CNPJ/MF nº: 31.344.316/0001-24
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
RS
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
18/11/2023 a 28/12/2023
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
18/11/2023 a 24/12/2023
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1 DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.1 Poderá participar desta promoção todo e qualquer consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, domiciliado no
Estado do Rio Grande do Sul, com inscrição válida no Cadastro de Pessoa Física – CPF ou no Registro Nacional Migratório – RNM, civilmente
capaz, que adquira R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou mais em produtos e/ou serviços das “Lojas Participantes”, durante o período de
vigência da campanha e que preencha as demais condições estabelecidas neste Regulamento.
6.1.2 Será gerado 1 (um) número da sorte a cada R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) em compras realizadas nas “Lojas Participantes”,
assim consideradas as lojas do Canoas Shopping aderentes a esta promoção, conforme relação disponível em www.canoasshopping.com.br.
6.1.2.1 O valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) poderá ser resultante de uma ou várias compras realizadas durante o período de
vigência da promoção.
6.1.2.2 O montante inferior a R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) ou o excedente a este valor, mas insuficiente para gerar um múltiplo, será
mantido pelo sistema para cômputo com valores de compras futuras.
6.1.3 São considerados objetos desta promoção os produtos e/ou serviços adquiridos fisicamente ou por telefone, desde que os comprovantes
sejam emitidos pelos CNPJ aderentes a esta promoção e as compras não estejam listadas no rol de vedações dos itens seguintes.
6.1.4 Estão excluídos desta promoção os produtos e/ou serviços comercializados e/ou prestados:
a) Fora das dependências do Canoas Shopping;
b) Nas dependências do Canoas Shopping, mas fora do período de participação; e
c) Pelas lojas do Canoas Shopping não aderentes a esta promoção;
d) Por sociedades simples (médicos, dentistas e advogados, por exemplo), instituições educacionais, correios, clínicas médicas, planos de
saúde, estacionamento, lava-rápido e instituições financeiras e assemelhadas (financeiras, consórcios, casas de câmbio, caixas eletrônicos e
lotéricas);
6.1.5 Estão excluídos da promoção, ainda, por vedação legal, os seguintes produtos e/ou serviços:
a) Medicamentos (excluídos os produtos de perfumaria, cosméticos e demais não medicamentosos), armas e munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (excluídas aquelas com graduação alcoólica igual ou inferior a 13º Gay Lussac), fumo e seus
derivados, nos termos do Art. 10, do Decreto nº 70.951/72;
b) Ingressos para cinema ou espetáculo de qualquer espécie, admitidos somente os pagamentos efetuados junto à bomboniere, nos termos
do Art. 13, do Decreto nº 70.951/72;
c) Alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e produtos de puericultura correlatos, nos termos dos Art. 4º e 5º, da Lei n°11.265
/06.
6.1.6 Para fins de participação, são considerados comprovantes de compras: as notas fiscais; os cupons fiscais; os pedidos de compra; e os
contratos de prestação de serviço nos quais esteja especificado o número da nota fiscal que será emitida futuramente.
6.1.7 Os pedidos de compra e/ou os contratos de prestação de serviços emitidos pelas Lojas Participantes deverão ser obrigatoriamente
emitidos em nome do consumidor titular e estar acompanhados do comprovante de pagamento.
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6.1.8 Serão desconsideradas eventuais notas ou cupons fiscais referentes aos pedidos de compra ou contratos de prestação de serviços
cadastrados anteriormente pelos consumidores na mesma promoção, sob pena de duplicidade de cadastros (ex: vale troca, bônus, cashback,
crédito de loja).
6.1.9 Não serão aceitos os comprovantes de transação de cartão de crédito ou de débito, nem os referentes às compras vedadas, constantes
dos itens 6.1.4 e 6.1.5.
6.2 DA PARTICIPAÇÃO
6.2.1 O procedimento para se cadastrar seguirá a seguinte rotina:
a) Comparecer ao Posto de Trocas ou acessar o site da promoção;
b) Selecionar a campanha “Natal Canoas Shopping”;
c) Inserir os dados pessoais de modo rápido e fácil, conforme itens 6.3 e 6.4;
d) Fotografar os comprovantes de compra, conforme item 6.5;
e) Aguardar a geração dos números da sorte, conforme item 6.6.
6.3 DO CADASTRO
6.3.1 O cadastro poderá ser realizado: presencialmente, no Posto de Trocas do Canoas Shopping, de segunda a sábado, das 10h00min às
22h00min, e em domingos e feriados, das 11h30min às 22h00min; ou virtualmente, em qualquer horário durante a vigência da promoção,
através do site www.canoasshopping.com.br.
6.3.1.1 Os horários de atendimento presencial poderão ser alterados sem aviso prévio, por advento de Decretos Municipais e Estaduais que
eventualmente apliquem restrições de acesso e horários de fechamento do comércio, em decorrência de caso fortuito ou de força maior.
6.3.1.2 O atendimento presencial será realizado por ordem de chegada, ressalvada a prioridade conferida às pessoas com deficiência, aos
idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, nos
termos da Lei nº 10.048/2000, e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nos termos da Lei nº 12.764/2012, igualmente assegurado
aos beneficiários indicados em leis estaduais ou municipais.
6.3.2 O cadastro de participação será realizado apenas pelo titular dos documentos, não se admitindo que terceiro o faça em seu nome, ainda
que munido das informações e documentos necessários para fazê-lo.
6.3.3 O sistema que gerencia a promoção avaliará os documentos apresentados, eventuais impedimentos e dados constantes dos
comprovantes de compras, a fim de atribuir aos participantes os números da sorte em quantia exata a que fizerem jus.
6.3.4 Em decorrência do previsto nos itens anteriores, não poderá haver divergência entre o número do CPF cadastrado e o constante dos
comprovantes de compra, sob pena de invalidação destes, para fins de geração de números da sorte.
6.3.5 O acesso à internet é necessário para a participação nesta promoção via site e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e
tipo de conexão e do aparelho utilizado para acessá-la, de modo que eventual indisponibilidade de rede por fatores alheios à atuação da
mandatária a isenta de qualquer responsabilidade.
6.3.6 Em situações adversas, tal como na falta de energia nas dependências do Canoas Shopping, bem como na eventual ocorrência de
qualquer outra irregularidade ou problema técnico, o atendimento no Posto de Trocas será temporariamente interrompido, até que a situação
seja resolvida, a fim de impedir qualquer prejuízo aos consumidores ou a exposição destes a qualquer risco, sendo certo que a geração de
números da sorte somente ocorrerá a partir do momento em que for confirmado e concluído o cadastro.
6.3.7 Nenhuma responsabilidade será assumida pela mandatária, no decorrer e posteriormente ao período de participação, por quaisquer
problemas técnicos ou mau funcionamento do sistema que independa da atuação e/ou intervenção dela, incluindo, sem limitação, as tentativas
de fraude e a falsificação, ressalvada a possibilidade de se realizar a desclassificação dos cadastros, caso sejam detectadas e comprovadas
ocorrências de fraude, independentemente do momento em que ocorra.
6.4 DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
6.4.1 O participante deverá fornecer os seguintes dados pessoais ao proceder ao seu cadastro:
(a) Nome completo (obrigatório);
(b) CPF (obrigatório);
(c) RG (obrigatório);
(d) Data de nascimento no formato dd/mm/aaaa (obrigatório);
(e) Endereço residencial completo (obrigatório);
(f) Endereço de e-mail válido (facultativo);
(g) Nome do vendedor (facultativo).
6.4.2 Os participantes devem fornecer somente informações verdadeiras e corretas sobre si e não se utilizar de qualquer artifício para burlar
as regras deste regulamento, sob pena de ser desclassificado e ter seus números da sorte invalidados, sem prejuízo de eventual
responsabilização cível ou criminal, inclusive pelo possível cometimento dos crimes de falsidade documental e/ou ideológica, nos termos dos
artigos nº 297 e 299, respectivamente, ambos do Código Penal Brasileiro.
6.5 DOS COMPROVANTES DE COMPRA
6.5.1 Os comprovantes de compra fotografados/digitalizados deverão estar legíveis e sem rasuras, de modo a permitir a verificação das
informações necessárias, tais como: a razão social e o CNPJ do emissor, o número e a data de emissão do comprovante de compra, os
produtos adquiridos e o correspondente valor.
6.5.2 Caso não seja possível a identificação de alguma informação ou haja dúvida a respeito da integridade do comprovante fiscal, o Canoas
Shopping poderá solicitar, a qualquer tempo, a via original do documento para verificação, sob pena de invalidação das informações
cadastradas a esse relacionadas.
6.5.3 Os comprovantes de compra serão bloqueados pelo sistema que gerencia a promoção depois de cadastrados pelo participante, para
impedir a sua reutilização na promoção.
6.5.4 No caso de apresentação de dois ou mais comprovantes emitidos de forma sequencial e/ou com data de emissão idêntica, o Canoas
Shopping 
reserva-se ao direito de consultar a loja emitente antes de validar o cadastro e liberar a geração dos números da sorte ou,
dependendo do caso, invalidar o(s) respectivo(s) comprovantes. A mesma prerrogativa servirá no caso de fundado indício de fraude no
cadastro ou na participação.
6.6 DA GERAÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE
6.6.1 Finalizado o cadastro junto ao sistema que gerencia a promoção, serão gerados os números da sorte de forma 100% online, momento
em que se efetivará a referida participação.
6.6.2 O participante poderá consultar os números da sorte com os quais participará da apuração, a qualquer momento, durante o período de
vigência da promoção, mediante acesso ao site da promoção, fornecendo login e senha.
6.7 DA PARTICIPAÇÃO DOS VENDEDORES
6.7.1 No campo destinado ao cadastro das informações pessoais, conforme disposto no item 6.4.1, poderá ser indicado o vendedor
responsável pela venda do produto ou serviço para que este concorra a um dos 6 (seis) vale-compras distribuídos aos 6 (seis) vendedores
mais indicados pelos clientes participantes desta campanha.
7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
10
8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
10.000
9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 28/12/2023 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/11/2023 10:00 a 24/12/2023 22:00
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/12/2023
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Guilherme Schell NÚMERO: 6750 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Canoas UF: RS CEP: 92310-001
LOCAL DA APURAÇÃO: Sede da mandatária
PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor
Total R$
Série
Inicial
Série
Final
Ordem
1 1 (um) Fiat Pulse Drive 0km, motor 1.3 flex, 4 portas, 2023/2023, cor preto
Vulcano, no valor de R$94.930,60, para o CLIENTE contemplado + 6 (seis)
vales-compra distribuídos aos VENDEDORES mais indicados pelos clientes
participantes, na seguinte ordem: a) Vale-Compra de R$1.000,00 para o 1º
vendedor mais indicado; b) Vale-Compra de R$1.000,00 para o 2º vendedor
mais indicado; c) Vale-Compra de R$ 750,00 para o 3º vendedor mais indicado;
d) Vale-Compra de R$ 750,00 para o 4º vendedor mais indicado; e) Vale
Compra de R$ 500,00 para o 5º vendedor mais indicado; f) Vale-Compra de R$
500,00 para o 6º vendedor mais indicado.
99.430,60 99.430,60 0 9 1
10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
1 99.430,60
11 - FORMA DE APURAÇÃO:
11.1 Serão geradas 10 (dez) séries com 10.000 (dez mil) números, cada, sendo que cada número da sorte formado por 5 (cinco) algarismos
entre 00.000 e 99.999, formado pela junção da série entre 0 e 9, seguido da combinação de 4 (quatro) algarismos, entre 0.000 e 9.999. A
distribuição feita de forma aleatória, sob responsabilidade e controle exclusivos da mandatária.
11.2 A apuração será realizada mediante extração dos prêmios da Loteria Federal e, caso ela não venha a ocorrer na data indicada, por
qualquer motivo, será considerada a extração válida imediatamente subsequente.
11.3 A série será definida pelo algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da Loteria Federal e a combinação seguinte de 4 (quatro)
algarismos pela extração das unidades simples do primeiro ao quarto prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo.
Exemplo:
1º prêmio: 2 4 5 (1)(2)
2º prêmio: 3 5 6 8 (3)
3º prêmio: 8 7 4 6 (4)
4º prêmio: 4 9 2 6 (5)
5º prêmio: 1 2 3 4 3
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Série: 1
Combinação: 2345
Número da sorte possivelmente contemplado = 12.345
11.4 Identificado o número da sorte extraído da Loteria Federal, na forma do item anterior, verificar-se-á a sua correspondência com um
número regularmente distribuído, resultando numa das seguintes hipóteses:
a) Havendo correspondência, resultará identificado o possível contemplado;
b) Não havendo correspondência, deverá ser aplicada a regra de aproximação, abaixo descrita.
11.5 REGRA DE APROXIMAÇÃO:
11.5.1 Caso não tenha sido distribuído número da sorte correspondente ao extraído da Loteria Federal ou, tendo sido distribuído, mas o seu
detentor não preencheu todos os critérios de participação, sendo desclassificado, proceder-se-á à regra de aproximação da seguinte forma:
a) Verificar-se-á o número imediatamente superior e o imediatamente inferior, alternada e sucessivamente, até que se encontre um número
válido distribuído mais próximo ao extraído da Loteria Federal.
Exemplo1 – Número da sorte não distribuído ou distribuído, mas não válido:
Número da sorte extraído da Loteria Federal: 12.345
12.345 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
12.346 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
12.344 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
12.347 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
12.343 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
12.348 – Distribuído e válido – definido o possível contemplado!
b) Feita a verificação da alínea “a” e alcançado o número sequencial inicial ou final, aplicar-se-á a regra da virada inferior ou superior, para se
buscar os números imediatamente superiores ou inferiores, respectivamente.
Exemplo 1 – Virada Inferior:
Número da sorte extraído da Loteria Federal: 00.001
00.001 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
00.002 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
00.000 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
00.003 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
99.999 – Distribuído e válido – definido o possível contemplado!
Exemplo 2 – Virada Superior:
Número da sorte extraído da Loteria Federal: 99.998
99.998 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
99.999 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
99.997 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
00.000 – Não distribuído ou distribuído, mas não válido
99.996 – Distribuído e válido – definido o possível contemplado!
11.6 Na mesma apuração serão, ainda, identificados os VENDEDORES mais indicados pelos clientes participantes no momento do cadastro
(item 6.4.1, “g”), de modo que os 6 (seis) mais indicados serão contemplados com vales-compra de R$1.000,00 (1º), R$1.000,00 (2º),
R$750,00 (3º), R$750,00 (4º), R$500,00 (5º) e R$500,00 (6º). Caso algum dos vendedores seja desclassificado, será feita a verificação do
vendedor seguinte, na lista de classificação dos vendedores mais indicados.
11.7 Caso haja empate entre os VENDEDORES, serão aplicados os seguintes critérios para desempate: a) vendedor com maior tempo de
vínculo empregatício; ou b) vendedor com maior idade.
11.8 O possível contemplado, para ser definitivamente declarado ganhador do prêmio, deverá obrigatoriamente fornecer cópia do documento
pessoal (RG, CPF ou CNH), bem como do comprovante de residência, necessários para comprovar a identidade e o cumprimento das
condições de participação previstas neste regulamento, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a partir do efetivo contato da
mandatária.
11.8.1 Os documentos disponibilizados serão avaliados para garantir que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas no
cadastro realizado, de modo a afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento ou a entrega de prêmio a
terceiros não contemplados.
11.8.2 É responsabilidade dos consumidores a inserção de dados corretos e atualizados no momento de cadastro na promoção, bem como
verificar regularmente as ligações ou mensagens recebidas através do telefone e/ou e-mail, sendo certo que a mandatária não terá nenhuma
responsabilidade pelo não recebimento das mensagens/notificações, em função de configurações de bloqueio/segurança do telefone ou email, assim como dados de contato incorretos ou inválidos fornecidos no ato do cadastro pelos consumidores.
11.9 Decorridas as 72 (setenta e duas) horas depois do efetivo contato da mandatária, sem o atendimento às solicitações feitas, o participante
será desclassificado e aplicar-se-á a regra de aproximação para identificar outro consumidor que comprove o cumprimento de todas as
condições de participação e possa ser declarado ganhador desta promoção.
12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1 Os cadastros realizados pelos consumidores, para efeito de validação da participação na presente promoção, deverão atender aos
seguintes requisitos, sob pena de desclassificação:
(a) Preencher as condições pessoais de participação;
(b) Preencher a condição de vínculo de compra;
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(c) Fornecer informações cadastrais corretas e completas;
(d) Não estar incluído no rol de impedimentos, nos termos do item 12.2;
(e) Não se utilizar de fraude comprovada ou qualquer outro meio inidôneo de participação;
(f) Atender à solicitação da mandatária no prazo de 72h, conforme item 11.8;
(g) Não solicitar a exclusão de seus dados durante o período de vigência da promoção;
(h) Não descumprir qualquer dos demais dispositivos constantes do regulamento.
12.2 É vedada a participação dos sócios, diretores, acionistas, funcionários e colaboradores da mandatária, das Lojas Participantes e das
prestadoras de serviços que se envolverem diretamente nos processos de planejamento, elaboração e execução desta promoção ou que por
qualquer motivo tenham acesso aos comprovantes de compras, bem como aos respectivos cônjuges e parentes consanguíneos e por
afinidade até 1º grau (pai, mãe, filhos, sogros e enteados).
12.3 As situações acima serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos deste regulamento, ensejando a
desclassificação do participante e a invalidação de seus números da sorte, mesmo após a realização da apuração, sem prejuízo de eventual
responsabilização cível e criminal.
13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
13.1 Os contemplados serão notificados em até 7 (sete) dias úteis, contados da data da apuração ou da desclassificação por descumprimento
do item 11.8, mediante ligação telefônica e/ou mensagem de correio eletrônico (e-mail) e, caso não se obtenha sucesso, por SMS (Short
Message Service) ou mensagem através da plataforma WhatsApp, caso seja usuário deste serviço. Se, ainda assim, não se obtiver sucesso
no contato, será enviado um telegrama com AR (aviso de recebimento).
13.2 O resultado com os nomes dos contemplados e seus números da sorte será divulgado no site www.canoasshopping.com.br e nas redes
sociais do Canoas Shopping constantes das plataformas do Instagram (@canoasshoppingoficial) e Facebook (https://pt-br.facebook.com
/canoasshopping/) em até 7 (sete) dias úteis, contados da data da apuração ou da desclassificação por descumprimento do item 11.8,
permanecendo público pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias corridos, observada a prerrogativa legal da mandatária de divulgá-los pelo prazo
máximo de 12 (doze) meses, contados da data de apuração, sempre vinculados ao certificado de autorização.
14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
14.1 O veículo será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou encargo ao CLIENTE contemplado, no prazo de até 30 (trinta) dias
corridos, contados da data da apuração ou da desclassificação por descumprimento do item 11.8, na Administração do Canoas Shopping
Center
, mediante o prévio agendamento entre as partes, ou no endereço informado pelo consumidor no ato do preenchimento do cadastro,
havendo a impossibilidade de aplicação do meio anterior, cumprindo ao disposto no art. 5º do Decreto 70.951/72.
14.1.1 As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, emplacamento e demais taxas até a transferência do veículo ao contemplado serão
arcadas pela mandatária.
14.1.2 O veículo será adquirido zero quilômetro, exclusivamente para o fim de distribuição como prêmio desta campanha, de modo que
eventual quilometragem constante do hodômetro será apenas referente à movimentação do veículo para sua exposição ao público, não
descaracterizando a natureza de carro novo e não afetando a sua integridade e características.
14.2 O Vale-Compra entregue ao VENDEDOR contemplado corresponderá a um cartão de crédito pré-pago, sem a função saque, que poderá
ser utilizado nas lojas do Canoas Shopping, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar da data de apuração, sendo
expressamente vedada a conversão do saldo integral ou parcial em dinheiro em espécie.
14.2.1 Se o crédito do vale-compra não for integralmente utilizado durante o prazo de validade, os créditos remanescentes expirarão e o
prêmio considerar-se-á integralmente utilizado, sem qualquer possibilidade de reembolso ou devolução de valores, de qualquer forma.
14.2.2 Não é necessária a utilização integral do saldo em somente uma transação comercial, podendo ser realizadas diversas compras, desde
que todas ocorram durante o período de validade do prêmio.
14.2.3 Em sendo o valor das compras pretendidas superior ao saldo, poderá o contemplado acrescer às suas próprias expensas o restante
para completar o valor total da aquisição.
14.2.4 Em sendo o valor da(s) compra(s) pretendida(s) inferior ao saldo, o remanescente poderá ser utilizado posteriormente na aquisição de
outros produtos, desde que respeitado o prazo de validade para a realização das novas compras.
14.3 Na ocasião da entrega do prêmio descrito, o contemplado deverá assinar o “Recibo de Entrega de Prêmio” e fornecer cópia simples de
um documento pessoal (RG e CPF ou CNH), os quais serão digitalizados, para a instrução do processo de prestação de contas perante a
Secretaria de Reformas Econômicas - SRE, vinculada ao Ministério da Fazenda - MF, constituindo prova de entrega do prêmio e sendo
mantidos sob guarda da mandatária pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do término da promoção.
14.4 O prêmio é pessoal e não pode ser transferido para terceiro, trocado por qualquer outro de igual valor ou convertido em dinheiro em
espécie, independentemente do motivo que gere essa pretensão.
14.5 No caso de o contemplado ter falecido antes do recebimento do prêmio, este deverá será entregue aos seus herdeiros, mediante a
apresentação da necessária documentação legal que comprove essa qualidade.
14.6 O contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário para tal
finalidade, mediante procuração com poderes específicos.
14.7 O contemplado terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de apuração, para reclamar eventuais direitos sobre a
premiação.
14.8 Havendo o decurso do prazo acima sem reclamação ou sem a retirada do prêmio pelo contemplado ou, ainda, tendo este firmado termo
de renúncia, o valor correspondente será recolhido pela mandatária ao Tesouro Nacional, à título de renda da União, mediante guia DARF
(cód.0394), sem prejuízo do recolhimento do Imposto de Renda na fonte, incidente na data da distribuição, mediante guia DARF (cód.0916).
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15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 Ao proceder ao cadastro de suas informações e dos comprovantes de compra, o participante fornece à mandatária o consentimento
expresso para tratamento de seus dados pessoais, além de conferir aceite integral aos termos e condições estabelecidas neste regulamento,
incluindo as características da premiação distribuída, em conformidade com o disposto no art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados -
LGPD (Lei nº 13.709/2018).
15.1.1 O participante se declara ciente que, com base nos incisos II e V, do artigo 7º, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), seus dados pessoais
fornecidos mediante cadastro serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a mandatária e parceiros envolvidos, limitandose esse compartilhamento aos dados estritamente necessários à operacionalização da campanha, divulgação do ganhador e entrega do
prêmio, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a mandatária e suas parceiras supracitadas, ressaltando-se, ainda, que a
referida divulgação se faz em cumprimento ao dever legal de dar publicidade ao resultado da promoção.
15.1.2 As empresas parceiras, todavia, devolverão integralmente à mandatária os dados que porventura receberem em razão da realização de
tarefas decorrentes desta promoção, não lhes sendo permitida a manutenção das referidas informações, salvo se em cumprimento de
obrigação legal.
15.1.3 Os participantes se declaram devidamente informados de que a mandatária poderá, ainda, realizar a formação de cadastro e/ou banco
de dados com as informações coletadas de acordo com o que dispõe o artigo 12, da Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, para envio de
comunicação publicitária aos participantes e adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção, vedada a comercialização desses
dados em qualquer hipótese. Caso o participante não deseje mais receber e-mails, poderá se descadastrar, porém, se o fizer durante a
promoção será desclassificado e terá seus números da sorte invalidados.
15.2 Em conformidade com disposto no art. 8º, § 5º, da LGPD, o participante poderá revogar o consentimento conferido nos moldes do item
15.1, gratuitamente e a qualquer tempo, bem como requerer a eliminação dos tratamentos realizados ambos mediante manifestação expressa
enviada para o e-mail [email protected].
15.2.1 O participante fica ciente de que o envio de qualquer dos requerimentos descritos no item anterior implicará na imediata
desclassificação do participante e invalidação dos números da sorte gerados, vez que o referido tratamento é imprescindível à dinâmica da
campanha.
15.3 Caso todos os números da sorte tenham sido distribuídos antes da data prevista para o término do período de participação, esta
promoção será considerada encerrada, sendo tal fato amplamente comunicado aos participantes através dos meios de divulgação, não
gerando qualquer expectativa de direito em relação ao período restante, bem como sendo mantida a data inicialmente prevista para a
realização da apuração.
15.3.1 A empresa mandatária encaminhará à SRE/MF a Lista de Participantes e seus números da sorte, anexando a respectiva planilha no
sistema SCPC, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria Federal.
15.4 Eventuais questionamentos dos participantes desta promoção deverão ser dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Canoas
Shopping 
através de ligação para o telefone (51) 3415-5100 ou e-mail para [email protected], durante o período de
participação, a fim de que haja tempo hábil para tomada de eventuais medidas assecuratórias dos seus direitos e deveres, o que poderá ficar
comprometido, caso seja feito depois do término da promoção.
15.4.1 As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, primeiramente, dirimidas por uma comissão composta
por três representantes do Canoas Shopping e, na eventualidade de não se atingir um consenso, a questão será submetida à apreciação da
SRE/MF.
15.4.2 No silêncio injustificado da mandatária, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais
solicitações de esclarecimentos apresentadas, os participantes poderão apresentar suas reclamações fundamentadas ao PROCON local e/ou
aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC.
15.5 O contemplado desde já cede à mandatária, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, os direitos de uso de sua imagem, som de
sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação deles, por quaisquer meios de
divulgação e publicação, para utilização comercial, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, pelo
período de 12 (doze) meses, a contar da data de apuração, reservando-se o direito de ter seu nome sempre vinculado ao certificado de
autorização.
15.6 Presume-se que o contemplado não tenha qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir do prêmio
distribuído, de modo que, em havendo, as respectivas consequências serão de sua total responsabilidade.
15.7 É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15, §5º, do Decreto nº 70.951/72. A empresa mandatária
compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da
respectiva apuração, de acordo com os Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72."
15.7.1 Conforme o disposto no Art. 70, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 11.196/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do
prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária,
com o código 0916.
15.8 A promoção será divulgada através das redes sociais e cartazes e o regulamento completo será disponibilizado virtualmente no site www.
canoasshopping.com.br.O número do Certificado de Autorização e/ou a informação "consulte o número do certificado no Regulamento", estará
disponível no site e em todo o material de divulgação desta promoção, de forma clara e precisa, conforme o disposto no art. 35 da Portaria
SEAE/ME nº 7.638, de 2022.
15.8.1 A promoção comercial objeto deste regulamento não é de qualquer forma patrocinada ou administrada pelo aplicativo WhatsApp e
pelas redes sociais Instagram e Facebook, nem associado a esses, isentando-se os responsáveis pelas respectivas plataformas de qualquer
responsabilidade.
15.9 Fica desde já eleito o foro do domicílio do participante/consumidor com plena concordância de todos os participantes, com exclusão
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de qualquer pendência desta promoção ou regulamento.
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16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias,
contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito
do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo
de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado
por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão,
nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas
deverão ser submetidas à SRE/MF.
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de
descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e
visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de
1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo
nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser
no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as
penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas deverá ser realizada até a data constante no cabeçalho da promoção no SCPC, conforme as regras estabelecidas na
Portaria SEAE nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. O vencimento do prazo para a prestação de contas constitui em mora às empresas
promotoras. A não realização da prestação de contas até a data de seu vencimento ensejará a aplicação de multa de 100% (cem por cento)
incidente sobre a soma dos valores dos bens prometidos a título de premiação e a proibição de realizar as operações de distribuição gratuita
de prêmios a título de propaganda, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da data limite da prestação de contas, nos termos do art. 13 da
Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A fixação da multa poderá ser revista em grau de recurso administrativo, a ser apresentado
conforme o art. 56 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE GOUVEA, Técnico, em 27/10/2023 às 15:45, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
 
_____________________________________________________________________________________________________________
Lojas participantes da promoção Sorte de Natal:
NOME FANTASIA RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF LOJA
CLARO CLARO S.A. 40.432.544/0089-89
Corte Certo Jaime de Souza Silva ME 34.150.965/0001-82
Cosmobel Badia Comércio de Cosméticos LTDA 07.599.333/0004-70
CVC Vstur Agencia de Viagens e Turismo Eirei 06.331.699/0003-10
Dr. Shape M. V. de F. Basso & Cia Ltda 49.532.352/0001-87
Espaço Laser Mc serviços Estéticos LTDA 28.444.957/0001-46
EXPRESSO DO CHOCOLATE FARIAS & AMARAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.412.527/0001-06
Excel AeV Gaucha Com. de Telefonia e Presentes Ltda 09.720.271/0001-96
Gaston Upi Varejo Sul LTDA 49.961.545/0057-08
Gameplace Jean Kreuz ME 44.265.052/0003-27
Garota Brasil CM Comercio de Bijuterias e Acessórios Ltda. 02.447.215/0003-42
Get Back Get  Back Vestuario Moda Jovem Ltda 13.416.517/0001-08
Gobbi Otica e Joalheria I.G Comércio de Joias LTDA 33.692.181/0001-13
Guris A M Henz Ltda. 02.575.620/0001-84
Havaianas Albruthi Calcados Eireli 28.379.131/0002-21
HELP SURF SKATE Ana Paula da Silva Gonçalves 28.655.350/0003-77
Hering Store Dubelas Comercio do Vestuario Ltda 13.801.502/0009-10
Hit One Alvaro Schulz de Oliveira Me 17.448.033/0001-00
House Sports House Sports Calçados Ltda 21.191.778/0003-67
I Like Mobis JCAM Comercio de Capas e Acessorios LTDA 27.248.361/0004-50
IPlace Mobile Global Dist. de Bens de Consumo Ltda 89.237.911/0174-69
ISHTAR  ISHTAR INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA 05.131.961/0007-44
KFC Pimenta Verde Alimentos LTDA 09.060.964/0209-82
Lady Shoes Mareli Rojahn 15.152.391/0001-37
Livraria Santos Livraria Completa Canoas Bookstore LTDA 44.150.968/0001-70
Lebes Drebes e Cia Ltda 96.662.168/0105-28
Lojas Colombo Lojas Colombo S/A Com. Utilidades Domest 89.848.543/9375-94
     
NOME FANTASIA RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF LOJA
Lojas Renner Lojas Renner S.A 92.754.738/0036-92
Lupo LCS Comércio de Meias e Lingeries Eireli 18.885.506/0001-90
Mamma Mia Express Galeteria Mm Canoas Shopping LTDA 21.658.379/0001-00
Marisa Marisa Lojas S/A 61.189.288/0211-86
Mc Donalds Canoas Food Comércio de Alimentos LTDA 42.591.651/0001-43
Minutas GPC Foods Alimentação Ltda 14.208.897/0001-58
Motorola Open Comercio de Eletronicos LTDA 13.938.467/0016-05
Mundial Carimbos E D Soares 13.843.915/0001-00
NEO Neo Closets LTDA 30.424.192/0001-24
O Boticário JM Beautify Perfumaria e Cosméticos LTDA 48.034.562/0005-06
Ortobom Lopes Colchões Ltda 26.502.604/0001-20
Ótica Venus Venus Produtos Óticos Ltda 11.390.066/0001-51
Óticas Carol Marcela Gobett Schofield- Eireli Me 26.741.681/0002-13
Panvel Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos 92.665.611/0205-26
Paquetá Esportes Up Varejo Sul LTDA 49.961.545/0016-30
Paquetá Calçados PAQUETA CALCADOS LTDA 49.961.545/0034-11
Pernambucanas Arthur Lundgren Tecidos S/A 61.099.834/0732-36
Planeta Surf Tallows Com e Ind de Confecções Eireli 11.018.748/0012-90
Pompéia Lins Ferrão Artigos do Vestuario Ltda 87.345.021/0062.49
Prata Fina E M Comercio de Metais Ltda 35.419.772/0002-28
Rabusch Rabusch Ind. e Com.de Vestuário Eireli 91.289.934/0030-85
Riachuelo Riachuelo S/A 33.200.056/0089-80
Ronyelly Jeans Lais da Silva Souza 34.323.671/0001-05
Safira A Safira Luzes Relojoaria e Otica Ltda 92.694.769/0018-13
Samsung Mastercell Comercio de Eletronicos Eireli 02.455.036/0058-20
Sport Grenal DWJ Comercio de Artigos Esportivos Ltda Me 21.458.780/0001-98
Steel Elegance Steel Elegance Joias em Aço LTDA 11.297.655/0001-70
     
NOME FANTASIA RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF LOJA
Studio C barber  n DA SILVA Barelos barbearia  35.543.341/0001-98
Stivale Stivale Calcados e Acessorios Ltda 05.699.021/0001-60
Subway JMS Comercio de Alimentos Ltda 31.429.069/0001-69
Super Legal Superlegal Comercio de Brinquedos Ltda 03.733.595/0018-20
Tevah Soluilnick Comercio do Vestuario LTDA 08.295.897/0001-30
Tim Mastercell Comercio de Eletronicos LTDA 02.455.036/0088-46
Velho Casarão Restaurante Velho Casarão Ltda 27.722.630/0001-26
Via Condotti Viacom Industria e Comercio do Vestuario LTDA 13.072.968/0001-75
Vício Di Prata Vício Di Prata Joalheria LTDA 13.341.740/0001-33
Vivo Cellular House Telecomunicações Ltda 00.308.055/0009-10
World Tennis CANOAS ESPORTE CENTER LTDA 40.955.503/0001-35
Dora Laços Acessórios Tais Albernoz Gomes 01480617024 ME 44.782.038.0001-39
It Case Canoas Case LTDA 52.520.969/0001-97
Village Café Na Lenha Restaurante

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